Direito Administrativo
Atuação diante da Administração Pública direta e indireta, analisando a legalidade de atos administrativos, licitações e contratos públicos.
Licitações e contratos públicos (Lei 14.133/2021) Servidores públicos: punições, estabilidade e aposentadoria Multas, autarquias e empresas públicas Ações contra o Estado e entidades Improbidade administrativa
Falar sobre esta área
Direito Ambiental
Defesa em processos administrativos ambientais e ações civis públicas, com foco em regularização de atividades e responsabilização por dano ambiental.
Autuação e multa ambiental (IBAMA, INEMA, Coema) Licenciamento ambiental e estudo de impacto Áreas de proteção, APPs e unidades de conservação Ações civis públicas ambientais Reparação de danos ambientais
Falar sobre esta área
Direito Civil
Atuação em relações entre particulares e também contra empresas e órgãos públicos: revisão de contratos, cobrança, indenizações e responsabilidade civil.
Contratos: revisão, cobrança e rescisão Indenizações por dano moral e material Responsabilidade civil e caso fortuito ou força maior Direito Imobiliário e usucapião Família: pensão alimentícia, guarda e partilha
Falar sobre esta área
Direito Constitucional
Defesa dos direitos e garantias fundamentais e análise da constitucionalidade de leis e atos normativos, com atuação nos remédios constitucionais e nos tribunais superiores.
Direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF) Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos Remédios constitucionais: mandado de segurança, habeas data e habeas corpus Ações diretas de inconstitucionalidade (ADI, ADPF e ADC) Recursos extraordinários e atuação no STF
Falar sobre esta área
Direito do Consumidor
Aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) em reclamações administrativas e ações judiciais.
Produtos e serviços defeituosos Publicidade enganosa e práticas abusivas Correção monetária, juros e atualização de valores Reclamações no Procon e no consumidor.gov.br Responsabilidade por vício e por fato do produto
Falar sobre esta área
Direito da Criança e do Adolescente (ECA)
Atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Adoção e famílias de acolhimento Conselho Tutelar e medidas de proteção Acolhimento institucional e familiar Direito à educação, saúde, lazer e convivência Sigilo do adolescente infrator (art. 109 do ECA)
Falar sobre esta área
Direitos Humanos
Defesa de direitos e garantias, com atuação nos sistemas de responsabilização do Estado e de seus agentes.
Proteção e reforço dos direitos e garantias Responsabilidade internacional do Estado Recursos em âmbito internacional e regional Execução de decisões estrangeiras Casos de discriminação e intolerância
Falar sobre esta área
Direito Eleitoral
Atuação na Justiça Eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, incluindo contagens, impugnações e investigação criminal eleitoral.
Condições de inelegibilidade Contabilidade de campanha e prestação de contas Impugnação de votos e da urna eletrônica Investigação criminal eleitoral Recursos especiais no TSE
Falar sobre esta área
Direito Empresarial
Consultoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas, com foco em segurança contratual e governança.
Constituição, alteração e extinção de sociedades Contratos societários e de parceria Compliance e programas de integridade Fusões, aquisições e due diligence Responsabilidade de sócios e administradores
Falar sobre esta área
Direito Financeiro
Análise e defesa em matérias ligadas ao orçamento público, dívida pública, crédito, mercados de capitais e setor financeiro regulado.
Controle da dívida pública e do orçamento Sistema financeiro e regulação do Banco Central Recuperação e reestruturação de créditos Responsabilidade de instituições financeiras Produtos e serviços de crédito
Falar sobre esta área
Direito Internacional
Atuação em questões de caráter transnacional, com apoio na análise de tratados, costumes internacionais e jurisdição estrangeira.
Comércio exterior e contratos internacionais Investimentos estrangeiros e tratados bilaterais Cobrança e recuperação de créditos no exterior Extraterritorialidade da lei brasileira Mediação e arbitragem internacional
Falar sobre esta área
Direito Penal
Defesa técnica completa em inquérito e processo criminal, com acompanhamento em todas as instâncias da Justiça Criminal.
Audiência de custódia e liberdade provisória Habeas corpus nas instâncias Crimes econômicos e crimes empresariais Tribunal do Júri Acordo de não persecução penal (ANPP)
Falar sobre esta área
Direito Previdenciário
Revisão e defesa de benefícios de segurados e pensionados do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios.
Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e incapacidade Pensão por morte, invalidez e revisão Revisão de benefícios concedidos Cálculo de benefícios e revisões de cálculo Contribuições e recolhimentos
Falar sobre esta área
Direito do Trabalho
Atuação na Justiça do Trabalho e em negociações administrativas, em favor de trabalhadores e de empresas.
Verbas rescisórias e rescisão contratual Assédio moral e assédio sexual Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais FGTS, férias, 13º e horas extras Negociações coletivas e dissídios
Falar sobre esta área
Direito Tributário
Consultoria e contencioso tributário, com análise de legalidade de tributos, lançamentos, obrigação de pagar e prescrição.
Lançamento, auto de infração e cobrança Obrigações principais e acessórias IPTU, IPVA, ITBI e taxas municipais IRPF, IRPJ e planejamento sucessório tributário Planejamento tributário lícito e defesa em cobrança
Falar sobre esta área