Especialidades

Áreas de atuação

15 áreas do Direito, com análise individual de cada caso. Escolha a sua e fale direto com o advogado responsável pelo atendimento.

Direito Administrativo

Atuação diante da Administração Pública direta e indireta, analisando a legalidade de atos administrativos, licitações e contratos públicos.

  • Licitações e contratos públicos (Lei 14.133/2021)
  • Servidores públicos: punições, estabilidade e aposentadoria
  • Multas, autarquias e empresas públicas
  • Ações contra o Estado e entidades
  • Improbidade administrativa
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Direito Ambiental

Defesa em processos administrativos ambientais e ações civis públicas, com foco em regularização de atividades e responsabilização por dano ambiental.

  • Autuação e multa ambiental (IBAMA, INEMA, Coema)
  • Licenciamento ambiental e estudo de impacto
  • Áreas de proteção, APPs e unidades de conservação
  • Ações civis públicas ambientais
  • Reparação de danos ambientais
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Direito Civil

Atuação em relações entre particulares e também contra empresas e órgãos públicos: revisão de contratos, cobrança, indenizações e responsabilidade civil.

  • Contratos: revisão, cobrança e rescisão
  • Indenizações por dano moral e material
  • Responsabilidade civil e caso fortuito ou força maior
  • Direito Imobiliário e usucapião
  • Família: pensão alimentícia, guarda e partilha
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Direito Constitucional

Defesa dos direitos e garantias fundamentais e análise da constitucionalidade de leis e atos normativos, com atuação nos remédios constitucionais e nos tribunais superiores.

  • Direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF)
  • Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos
  • Remédios constitucionais: mandado de segurança, habeas data e habeas corpus
  • Ações diretas de inconstitucionalidade (ADI, ADPF e ADC)
  • Recursos extraordinários e atuação no STF
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Direito do Consumidor

Aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) em reclamações administrativas e ações judiciais.

  • Produtos e serviços defeituosos
  • Publicidade enganosa e práticas abusivas
  • Correção monetária, juros e atualização de valores
  • Reclamações no Procon e no consumidor.gov.br
  • Responsabilidade por vício e por fato do produto
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Direito da Criança e do Adolescente (ECA)

Atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • Adoção e famílias de acolhimento
  • Conselho Tutelar e medidas de proteção
  • Acolhimento institucional e familiar
  • Direito à educação, saúde, lazer e convivência
  • Sigilo do adolescente infrator (art. 109 do ECA)
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Direitos Humanos

Defesa de direitos e garantias, com atuação nos sistemas de responsabilização do Estado e de seus agentes.

  • Proteção e reforço dos direitos e garantias
  • Responsabilidade internacional do Estado
  • Recursos em âmbito internacional e regional
  • Execução de decisões estrangeiras
  • Casos de discriminação e intolerância
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Direito Eleitoral

Atuação na Justiça Eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, incluindo contagens, impugnações e investigação criminal eleitoral.

  • Condições de inelegibilidade
  • Contabilidade de campanha e prestação de contas
  • Impugnação de votos e da urna eletrônica
  • Investigação criminal eleitoral
  • Recursos especiais no TSE
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Direito Empresarial

Consultoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas, com foco em segurança contratual e governança.

  • Constituição, alteração e extinção de sociedades
  • Contratos societários e de parceria
  • Compliance e programas de integridade
  • Fusões, aquisições e due diligence
  • Responsabilidade de sócios e administradores
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Direito Financeiro

Análise e defesa em matérias ligadas ao orçamento público, dívida pública, crédito, mercados de capitais e setor financeiro regulado.

  • Controle da dívida pública e do orçamento
  • Sistema financeiro e regulação do Banco Central
  • Recuperação e reestruturação de créditos
  • Responsabilidade de instituições financeiras
  • Produtos e serviços de crédito
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Direito Internacional

Atuação em questões de caráter transnacional, com apoio na análise de tratados, costumes internacionais e jurisdição estrangeira.

  • Comércio exterior e contratos internacionais
  • Investimentos estrangeiros e tratados bilaterais
  • Cobrança e recuperação de créditos no exterior
  • Extraterritorialidade da lei brasileira
  • Mediação e arbitragem internacional
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Direito Penal

Defesa técnica completa em inquérito e processo criminal, com acompanhamento em todas as instâncias da Justiça Criminal.

  • Audiência de custódia e liberdade provisória
  • Habeas corpus nas instâncias
  • Crimes econômicos e crimes empresariais
  • Tribunal do Júri
  • Acordo de não persecução penal (ANPP)
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Direito Previdenciário

Revisão e defesa de benefícios de segurados e pensionados do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios.

  • Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e incapacidade
  • Pensão por morte, invalidez e revisão
  • Revisão de benefícios concedidos
  • Cálculo de benefícios e revisões de cálculo
  • Contribuições e recolhimentos
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Direito do Trabalho

Atuação na Justiça do Trabalho e em negociações administrativas, em favor de trabalhadores e de empresas.

  • Verbas rescisórias e rescisão contratual
  • Assédio moral e assédio sexual
  • Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
  • FGTS, férias, 13º e horas extras
  • Negociações coletivas e dissídios
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Direito Tributário

Consultoria e contencioso tributário, com análise de legalidade de tributos, lançamentos, obrigação de pagar e prescrição.

  • Lançamento, auto de infração e cobrança
  • Obrigações principais e acessórias
  • IPTU, IPVA, ITBI e taxas municipais
  • IRPF, IRPJ e planejamento sucessório tributário
  • Planejamento tributário lícito e defesa em cobrança
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