Política de Privacidade
Como os seus dados pessoais são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: 02/10/2026
1. Quem controla os dados
Advocacia e Consultoria Jurídica MMA, com sede em Rua Ladeira da Saúde, nº 262 — Saúde, Salvador/BA — CEP 40040-640, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site. Para assuntos de privacidade, escreva para migueldeandradeadv@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados enviados voluntariamente: nome, telefone, e-mail e a descrição do caso informada nos formulários e mensagens. Não solicitamos dados de crianças e adolescentes nem de pessoas em situação de vulnerabilidade; havendo tal hipótese, aplicamos o Estatuto da Criança e do Adolescente.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para (i) responder a solicitações e prestar consultoria jurídica; (ii) analisar o caso e apresentar proposta de honorários; e (iii) executar o serviço contratado, quando houver. As bases legais são o consentimento do titular, a execução de procedimentos preliminares a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse na organização do atendimento.
4. Sigilo profissional
Sigilo profissional garantido pelo Estatuto da Advocacia (art. 7º, II, do Estatuto da OAB). Nenhuma informação é compartilhada com terceiros sem autorização expressa, salvo hipótese legal de requisição de autoridade competente.
5. Compartilhamento e transferência internacional
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas com prestadores de serviço necessários (e-mail, agenda, armazenamento), sob obrigação de confidencialidade, ou por determinação legal.
6. Armazenamento e segurança
As informações são armazenadas em ambientes protegidos, com acesso restrito ao advogado responsável. Mensagens de WhatsApp utilizadas para atendimento não são compartilhadas nem usadas para fins publicitários.
7. Retenção
Dados de contatos que não resultaram em atendimento são mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao prazo de prescrição das ações relacionadas. Dados relativos a processos são mantidos pelo prazo aplicável ao exercício da advocacia.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou bloqueio dos dados, revogar o consentimento e eliminar dados desnecessários. Para exercer qualquer direito, escreva para migueldeandradeadv@gmail.com.
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento. Apenas recursos técnicos necessários ao funcionamento das páginas são carregados.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é sempre indicada no início desta página.